terça-feira, 2 de janeiro de 2007

A queda de um império?

A Associação Nacional das Farmácias (ANF), pela voz de João Cordeiro, vai entrar neste novo ano numa nova guerra aberta com o governo. Isto porque Correia de Campos quer afastar a ANF da intermediação de pagamentos das comparticipações devidas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) às farmácias.

Este é um acordo de 1988, quando Leonor Beleza (sim, a mulher que nunca foi julgada!) era ministra da Saúde, e que respondia aos problemas, sobretudo por entopirem os tribunais do nosso país, que as dívidas do Estado às farmácias acarretavam. Este acordo permitia à ANF adiantar aos sócios, ou seja, às farmácias, as comparticipações devidas, a troco de uma quota variável de 1,5% dos valores facturados por cada farmácia. Ao longo das últimas duas décadas a ANF cresceu exponencialemte sobretudo devido a este sustentáculo financeiro e de poder, garantindo-lhe fluxos monetários capazes de gerar poder, influência e capacidade de condicionar decisões políticas. Para além desta quota suplementar que só o ano passado rondou os 20 milhões de euros, a ANF ainda cobra uma taxa mensal de 50 euros mensais a cada associado.

O acordo foi feito pelo secretário de Estado da Saúde na época, Fernando Costa Freire, amigo pessoal de João Cordeiro e antes de entrar para o governo de Cavaco Silva, trabalhador numa empresa de tecnologias do universo ANF: a Consiste, onde entretanto já revgressou.

O ministro Correia de Campos já tentou o ano passado acabar com isto, proibindo este intermediário oriundo de uma instituição não financeira. Mas Cordeiro solucionou o problema ao criar uma sociedade de factoring, centrada na tomada de facturação de empresas, a Finanfarma (com uma quota de 49% na Alliance Unichem, a distribuidora de medicamentos, e 1/3 da José de Mello Saúde, detentora dos Hospitais CUF e gestora do Amadora Sintra). A resposta do governo chega com o nome de Fundo de Garantia, implementado desde o dia 1 de Janeiro de 2007, que paga diretamente às farmácias no prazo máximo de 30 dias, ao passo que a Finanfarma promete um pagamento mais célere, no prazo máximo de 8 dias.

Para a ANF a manutenção da quota é vital devido aos investimentos do último ano: aquisição de 49% do ramo português da multinacional Alliance Unichem, uma das maiores distribuidoras de medicamentos a nível mundial, por 49 milhões de euros. Resposta directa de João Cordeiro à liberalização dos medicamentos não sujeitos a receita médica. Sempre o lucro!

Com o envolvimento directo do primeiro-ministro foi assinado um acordo em 2006 com a ANF, Compromisso com a Saúde. O documento preconizava o fim do monopólio dos farmacéuticos em termos de propriedade das farmácias, autorização da publicidade, criação de farmácias hospitalares geridas por sociedades farmaceuticas, e o alargamento do horário de funcionamento de 40 para 55 horas semanais.

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